O universo das relações de trabalho está repleto de direitos e deveres que devem ser observados tanto pelos empregadores quanto pelos empregados.
Um desses direitos, a concessão de atestado médico para justificar faltas devido a problemas de saúde, embora pareça simples, envolve uma série de regras que precisam ser seguidas para garantir sua validade.
O atestado médico, seja ele físico ou no formato de atestado médico online, é uma ferramenta essencial para garantir a proteção do trabalhador quando este se encontra doente ou incapacitado para suas atividades.
Entender os mecanismos que envolvem a emissão e aceitação desse documento é fundamental para garantir a tranquilidade no ambiente de trabalho.
Quem pode emitir um atestado médico
Qualquer médico, dentista, psicólogo ou outro profissional de saúde devidamente registrado no conselho de sua respectiva categoria profissional tem a competência para emitir um atestado médico.
Isso inclui atestados médicos emitidos online, um recurso que vem sendo cada vez mais adotado por profissionais e pacientes em virtude de sua praticidade e segurança.
O profissional deve, no entanto, estar habilitado para atuar na área de saúde relacionada ao problema do paciente e deve atestar apenas condições que esteja qualificado para diagnosticar e tratar.
Informações que o atestado médico deve conter
Para ser válido, um atestado médico precisa conter algumas informações obrigatórias, como o nome do paciente, a data da consulta, o tempo de repouso necessário e a assinatura do profissional, com seu número de registro no conselho de classe.
Em um atestado médico online, estas informações também são requeridas, mas o documento é assinado digitalmente pelo profissional.
Não é necessário que o atestado detalhe o motivo do afastamento, pois isso pode infringir o direito à privacidade do paciente.
Direito do trabalhador ao apresentar atestado médico
Ao apresentar um atestado médico ou atestado médico online, o trabalhador tem o direito de ter suas faltas justificadas sem desconto no salário, desde que o documento esteja em conformidade com as regras já mencionadas.
A empresa não pode se recusar a aceitar um atestado médico válido, nem pode demitir o empregado por justa causa em razão das faltas justificadas pelo atestado. Este é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal.
A importância da verificação e validação do atestado médico pelas empresas
As empresas têm o direito de verificar a autenticidade dos atestados médicos apresentados pelos empregados e devem fazer isso para evitar fraudes. Isso vale também para atestados médicos online.
As empresas podem contatar o profissional que emitiu o atestado para confirmar a consulta e o período de afastamento recomendado. No entanto, devem sempre respeitar a privacidade do empregado e não solicitar informações sobre o diagnóstico ou tratamento.
Conhecendo as regras para a emissão e utilização de atestados médicos, seja na forma tradicional ou online, trabalhadores e empregadores podem garantir que seus direitos e deveres sejam respeitados.
Isso contribui para relações de trabalho mais justas e para o bem-estar de todos no ambiente de trabalho.
Portanto, é fundamental que tanto trabalhadores quanto empregadores estejam bem informados sobre as regras que envolvem a concessão de atestados médicos. Conhecimento é sempre a melhor forma de assegurar nossos direitos e cumprir nossos deveres.